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Authors:

Tescaro, Mauro

Title:

A Sucessão do Estado no Direito Italiano e no Direito Brasileiro

Year:

2021

Type of item:

Articolo in Rivista

Tipologia ANVUR:

Articolo su rivista

Language:

Portoghese

Format:

Elettronico

Referee:

Sì

Name of journal:

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

ISSN of journal:

1984-1841

N° Volume:

79

Page numbers:

193-215

Keyword:

Direito das Sucessões; Sucessão Legítima; Sucessão do Estado; Herança Vacante

Short description of contents:

O artigo aborda a sucessão do Estado, primeiramente no direito italiano (do qual faz parte também o regulamento da União Europeia n. 650, de 2012, sobre as sucessões transfronteiriças), o qual pode ser compreendido a fundo somente se for levada em consideração a evolução do modelo francês e alemão, tendo em vista a notável influência que tiveram também na Itália. Feita essa análise, o artigo passa a examinar também o direito brasileiro, propondo algumas reflexões que o confrontam com o direito italiano, na esperança de que a doutrina brasileira possa aprofundá-las no futuro.

Note:

O artigo se enquadra na atividade de pesquisa do grupo Envelhecimento da população e passagens geracionais no âmbito do Projeto de Excelência do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Estudos de Verona Direito, Mudanças e Tecnologias.

Web page:

https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/issue/view/149

Product ID:

129286

Handle IRIS:

11562/1073307

Last Modified:

September 22, 2024

Bibliographic citation:

Tescaro, Mauro, A Sucessão do Estado no Direito Italiano e no Direito Brasileiro «REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS» , vol. 79 , 2021 , pp. 193-215

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